Câmara analisa projeto de lei que proíbe venda de canudo plástico em Fortaleza

Caso o projeto seja aprovado, estabelecimentos que descumprirem a proibição estarão sujeitos a multa inicial de R$ 1.065

Dever ser votado no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, nesta quarta-feira (11), projeto de lei para proibir a venda ou fornecimento de canudo plástico em comércios na Capital. O projeto é de autoria do vereador Iraguassú Filho (PDT) e tramita na Casa desde 2018. 

Segundo o projeto, fica proibido “o fornecimento de canudos de material plástico aos clientes de hotéis, restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, padarias, barracas de praia e demais estabelecimentos comerciais que façam uso do utensílio”. Além disso, a legislação também irá ser aplicada em “casas de show, boates, estádios de futebol, ginásios poliesportivos e comércio ambulante em geral”. 

Emenda assinada em conjunto pelos vereadores Benigno Júnior e Iraguassú Filho amplia a proibição para o comércio varejista e atacadista, mesmo que este não seja diretamente ligada ao setor de alimentos. Caso aprovada, a lei começaria a valer seis meses após a sanção pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT). 

O parlamentar relata a realização de audiências e reuniões com diferentes setores interessados na matéria. “Nós sentamos com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, recebemos grupos de pessoas ligadas à química e a produção de canudos, além de movimentos ambientais e sociais”, detalha. Nesta terça-feira (10), foram aprovadas cinco emendas ao projeto, incluindo textos de autoria de Iraguassú. Segundo ele, as alterações “foram construídas com todos esses atores que eu falei”.

Diário do Nordeste

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